TRANSCRITO DO PÁTRIA LATINA
A FARSA DAS INSTITUIÇÕES REPUBLICANAS, A FRAUDE DAS COMUNICAÇÕES DE MASSA E A INSEGURANÇA DA SOCIEDADE BRASILEIRA
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Pedro Augusto Pinho*
pedroaugustopinho@hotmail.com
O inexplicável encobrimento pela “grande imprensa” do sério atentado “às instituições” nacionais pelo juiz Sergio Moro ao permitir, impunemente, a transmissão em tempo real do depoimento, em princípio sigiloso, por mídia virtual, do empresário Marcelo Odebrecht obriga-nos a pensar na própria validade destas instituições.
Em princípio, as instituições nacionais resultariam do entendimento da sociedade sobre o sistema organizacional capaz de garantir a soberania da Nação e promover o atendimento das demandas dos nacionais. Elas estariam consignadas no pacto constitucional, pela especificação dos organismos representativos dos Poderes, seus alcances, responsabilidades e provimentos. Suas alterações decorreriam dos novos pactos desta sociedade.
Ficaremos apenas na análise do Brasil, que é nosso verdadeiro interesse, sem excluir condicionantes e contribuições externas. Adianto logo que, no meu entendimento, somente uma nova Constituição, formada por eleições livres, democráticas*, sem interferência do poder econômico, quer diretamente quer pelas mídias, poderá dar a credibilidade e a confiança que as instituições atuais não são mais capazes de assegurar.
Não vigora mais no Brasil a Constituição de 1988, tantas foram as emendas introduzidas, quanto adicionadas leis e instituições infraconstituicionais que lhe impuseram limitações e desvirtuamentos. Perguntaria o atento leitor: mas o Supremo Tribunal Federal (STF) não teria sido criado para garantir a vigência constitucional?
O trabalho de Gustavo Zagrebelsky (Diritto per valori, principi o regole, nos Quaderni fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno, nº 31, 2002), entre outras fundadas críticas à elaboração e à aplicação das leis, consigna que os “axiomas jurídicos” são “frequentemente contraditórios”, com o “peso dos ingredientes sigulares” para que sua aplicação se dê “segundo as inclinações ideológicas” da autoridade. Ou seja, a instituição não resulta de uma cidadania participativa, onde os interesses e valores de todos da nação se vêem consignados, mas a expressão democrática “de todos” desagua apenas a vontade de poucos.
No mundo atual, dominado pelo sistema financeiro principalmente de forma totalitária desde o fim da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) – que lhe fazia um contraponto -, as instituições deixaram de representar a própria nação. É inconcebível que domínios estratégicos para a própria existência nacional, como os informes da inteligência, a fabricação de meios de combate, a garantia de fornecimento de energia em todas suas fontes estejam sob controle decisório estrangeiro, quer público ou privado.
A ideia utópica de uma sociedade universal, defendida por Jürgen Habermas, tem sido contestada e desconstruída desde a própria natureza da linguagem por cientistas sociais como Michel Foucault, Pierre Bourdieu, bem como pelo constitucionalista português António Manuel Hespanha (L’Ordre du Discours, 1971; L’Économie des Échanges Linguistiques, 1982; e O Caleidoscópio do Direito, 2009, respectivamente). Excluir do discurso, pelo ideal de uma comunicação livre de domínios, igualitária, é desconhecer a própria natureza equívoca da linguagem (ironia, mistificação, o “desconversar”).
A globalização nada mais é do que a racionalização administrativa ou a gestão otimizada da banca – da Nova Ordem Mundial, dos Donos do Mundo ou que designação se dê ao sistema financeiro internacional -, de todo sistema econômico, social, político, tecnológico e militar das nações, onde se incluem, obviamente, os sistemas constitucionais e jurídicos, que ela domina.
Forçadas “delações premiadas”, incorretas análises econômicas, financeiras e políticas por órgãos públicos, retenção de processos como o fez o Ministro Gilmar Mendes, revelam que as instituições estão em pleno funcionamento, a favor da concentrada riqueza. Também o tempo e custo dos processos conspira contra o povo a favor dos ricos. Seriam então instituições compatíveis com a democracia? E com a liberdade, tão exortada, clamada e aclamada pelos liberais, neo ou ultra? Na verdade estas instituições que temos não são republicanas, nem democráticas nem protegem a Nação e o povo.
Não me atreverei, e estaria sendo contraditório se o fizesse, a apontar quais instituições teríamos e como funcionariam. Este será o resultado da vontade nacional, da Constituinte que deve dar fim ao golpe de 2016 e a todos os outros vêm sendo cometidos contra o interesse do Brasil e da cidadania brasileira.
Também não adiantará realizarmos eleições presididas e conduzidas pelos que, impunemente, aplicaram o golpe jurídico-legislativo-midiático com participação estrangeira a menos de um ano.
Deixo à inteligência dos senhores o enriquecedor debate sobre o Brasil que queremos, mas não me furtarei à participação.
*Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado
Transcrito do DINÂMICA GLOBAL
Guerra como ideal econômico, paz como ideal humano, fraude como princípio de poder.
“Dias obscuros se passam sem deixar pistas claras perante os olhos, que se fixam estáticos diante de narrativas ocas, um fundo azul e atores arrumadinhos adentrando lares onde se lhes permite roubar tudo.” Rod Oliveir, admin. Dinâmica Global.
GUERRA COMO IDEAL ECONÔMICO, PAZ COMO IDEAL HUMANO, FRAUDE COMO PRINCÍPIO DE PODER.
As palavras introdutórias do pensador alemão Axel Honneth em seu livro de 2011, “O Direito da Liberdade”, remete-nos à questão central deste artigo: “uma das grandes limitações de que padece a filosofia política da atualidade é estar distante da análise da sociedade e, desse modo, fixada em princípios puramente normativos” (na tradução da edição brasileira, Martins Fontes, SP, 2015).
Desde que o financismo se tornou o poder mundial, nos anos 1980, levantou-se a cortina que cobria toda doutrinação sobre a sociedade construida sob o manto ideológico de séculos atrás: o liberalismo de Adam Smith (1776). Apenas recordando: John Nash, Prêmio Nobel de Economia em 1994, demonstrou matematicamente a falácia do postulado que “o máximo nível de bem-estar social ocorreria sempre que cada indivíduo, egoisticamente, perseguisse seu bem-estar pessoal”. E mais, além da Teoria dos Jogos de Nash, Richard Lipsey e Kelvin Lancaster, com seu Teorema do Segundo Melhor, mostravam que o maior ganho se dava em oposição ao postulado dos monetaristas e da midiaticamente elogiada escola de Expectativas Racionais de Robert Lucas.
Em resumo: a sociedade humana estava sendo desenhada sobre pilares falsos e com a compreensão errada a respeito dos objetivos econômicos, consequentemente das ações políticas, que lhe impunham como única e inelutável. A sequência das crises, nas áreas periféricas e até uma delas no centro europeu de poder, fortaleceram o modelo financista mas desvendaram sua estratégia. Ao fim, a última crise, de 2008, com a oportunidade de governos cordatos deu-se nos Estados Unidos da América (EUA), centro do império, repercutindo até hoje pelo mundo.
Acrescentemos a esta farsa do liberalismo – quer neo, como se referem os crentes do fim da história, quer ultra, como no esclarecedor “Uma Estranha Ditadura”, de Viviane Forrester (UNESP, SP, 2001) – a guerra, que é o fim da disputa capitalista.
Tópico número 1. A louvada competitividade só pode terminar na guerra. Se devo “vencer” meus inimigos com tecnologia e preço, chegaremos ao limite que só a destruição física consagrará um vencedor. Se o sangue sempre corre, nas disputas fundiárias brasileiras e nas economias marginais urbanas, apenas como exemplos, o que se dirá dos confrontos geopolíticos, abundantemente plantados em todo mundo contemporâneo. Fiquemos em exemplos onde já se impunha o poder financeiro estadunidense: guerra cambojana-vietinamita 1977-1991; invasão do Panamá 1989-1990; guerra do golfo 1990-1991; guerra civil da Somália 1992-1995; Haiti 1994-1995; Bósnia 1994-1995; Kosovo 1998-1999; Afganistão 2001-2014; Iraque, Paquistão, Iémem, Líbia e Estado Islâmico, ainda em curso.
Tópico número 2. O modelo concentrador por definição, expulsa sistematicamente algum par. Esta eliminação não se resume à apropriação da riqueza mas à destruição de suas bases, ou seja, áreas econômicas, regiões ou locais que lhe serviam de suporte. A História da África, o continente que mais sofreu a agressão capitalista, é uma sucessão de demolições econômicas, sociais, étnicas e políticas. Apenas recordando, o imperialismo britânico deslocou o holandês, o germânico e o otomano, do sul ao norte do Continente. Enquanto houve áreas abertas, como o oeste dos EUA, eram assassinadas etnias, escorraçadas populações e ampliado o espaço para competição capitalista. Mas agora não existe área desocupada. Tem-se que exterminar o concorrente, ou uma crise de ativos não rentáveis ocorrerá. É o que vemos na Ucrânia, na Síria e, em breve, na América do Sul. Quem não quer ver, por contrariar seus interesses, por não suportar a angústia ou por simples e comum desinformação não estará livre das consequências. A guerra é resultante da crise do capitalismo.
Finalmente o Tópico número 3, que a citação inicial nos remete. Toda construção desta “democracia” contemporânea focava a representação plutocrata. Não começou agora, com o poder financeiro, rentista. Ela sempre dominou a expressão política do judiciário e do legislativo. Apenas o executivo, pela identificação personalizada, podia se afastar dos interesses econômicos majoritários. Na primeira república brasileira não houve este confronto, mas a necessidade industrial das forças armadas, entre outras convergentes razões, promoveu a Revolução de 1930, cujas conquistas até hoje são combatidas e questionadas. O fim dos governos militares marcou a construção da república financeira, neoliberal (sic). Foi assim exacerbado o judiciário, o poder sem voto. E tendo alcançado o executivo, malgrado todo empenho do capital, uma Presidente não hostil, mas não simpática à expansão financista, provocou-se o golpe que ressuscita como um fantasma a combater a Revolução de 1930.
E com ignorantes e corruptos vassalos, o poder no Brasil se candidata a entrar na guerra da próxima crise do capitalismo, que este articulista prevê para muito breve. Não bastam eleições em 2018, o Estado tem que se aproximar das demandas nacionais e populares. Não pode continuar como resultado da norma, da filosofia do século XVIII. Por um Brasil contemporâneo, livre, justo e soberano.
Autor: Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado
