segunda-feira, 4 de março de 2019

ESTRADA DE ARAPEÍ - Notificação da Representação nº 43.0202.0000030/2019-0, datada de 19 de fevereiro de 2019,



EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO FÓRUM DA COMARCA DE BANANAL – SP – ENTRÂNCIA INICIAL, 48º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Prezada Senhora,

    Recebi a Notificação de Vossa Representação nº  43.0202.0000030/2019-0, datada de 19 de fevereiro de 2019, acerca do Indeferimento da Representação Civil, mas venho por meio desta, solicitar via Interposição de Recurso perante ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, do Estado de são Paulo, demonstrando que a qualidade da manutenção realizada pela Prefeitura de Arapeí, de acordo a minha opinião externada na época, quando fui Notificado – em 24/09/2018 para comparecer, perante a Promotoria de Justiça de Bananal, que na oportunidade tomei ciência das informações, prestadas pela Prefeitura de Arapeí, na presença de um representante do MP – 25/09/2018; no que se refere sobre a manutenção da via pública, que liga o Município de Arapeí ao Sertão do Jardim.

Muita ação foi feita de forma precária e no meu ponto de vista ficou registrado, por uma reunião realizada no Fórum de Bananal, no primeiro piso, junto a escada que sobe para o segundo piso, na presença do representante do MP, que me foi muito cortês, anotou as minhas ponderações e criou um documento que assinei; cada um ficou com uma cópia.

Após este período, no dia 26/02/2019, me foi entregue pelo correio de Arapeí, uma nova NOTIFICAÇÃO, já indicada acima deste texto – DATADA DE 19/02/2019, que passo a responder com novas informações do estado atual da Estrada, substancializadas com fotos aludidas aos nossos desesperos em não pode atingir nossos Sítios, com a mínima tranqüilidade e segurança de transito.

   Eu também trabalho junto aos livros de minha Biblioteca, consultando-os para gerar Artigos que influenciam os diversos seguimentos da Sociedade Nacional e Internacional para a melhoria do Bem Estar Social e Moral das Crianças e dos Adultos, tanto do Exterior como da Nação Brasileira. Neste momento estou sem acesso. http://3.bp.blogspot.com/-MMpuCN2DS4Q/VOuIMmC7UjI/AAAAAAAAAyo/7MRam-1831s/s1600/Fazenda%2BTangar%C3%A1%2B2007%2B007%2B(2).jpg

  Para comprovar o que foi dito acima, segue um Artigo sobre a  “RESPONSABILIDADE DAS RELIGIÕES E A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS” - http://sccbesme-humanidade.blogspot.com/2012/07/responsabilidade-das-religioes.html . Neste caso estou educando os Professores que irão Educar a subordinação dos Sentimentos do Egoísmo ao Altruísmo das Crianças – Não me refiro a Matemática, Astronomia, Física, Química, Biologia, Sociologia e Moral que são codificadas como Instrução Científica. E que as Leis Naturais dos DEVERES subordinem as Leis do Direito.

     Os fatos narrados na representação anteriormente apresentados, não são inconsistentes, pois, as fotos de trechos da estrada anteriormente enviadas não demonstram inconsistências –

  A Prefeitura argumentou em 29/11/2017 – “(....) em decorrência da escassez dos recursos do município para a manutenção de todas as estradas  rurais, estamos priorizando a manutenção das estradas que possuam rotas do transporte escolar”.

    Não sou contra os cuidados das rotas do transporte escolar, mas não concordo com a priorização, pois esta ação poderia se realizada simultaneamente para atender as famílias dos aproximadamente 25 sitiantes (Tendo em média 3 pessoas por Sitio, resulta: 75 Moradores), que usam esta estrada para diversas atividades econômicas ( até acesso a Uma Pousada no Sertão do Jardim - Turismo) e de acesso em caso de emergência hospitalar; com uma assistência técnica mais adequada. (Vide a tabela em anexo: MORADORES QUE UTILIZAM A ESTRADA MUNICIPAL DO VALE DO RIO CAPITÃO MOR – ARAPEÍ - incompleta). Estes sitiantes muitas vezes possuem filhos em idade escolar ou são mantenedores de seus parentes na Cidade de Arapeí, que possuem filhos em idade escolar. E sem esta estrada em bom funcionamento não obtém recursos, para suas atividades familiares agrícolas  e de doação para melhorar o dia a dia da alimentação dos seus filhos e netos; para estes últimos frequentarem as Escolas Municipais, na Cidade, de forma mais saudável.

Realmente em 06/07/2018 a Prefeitura afirmou: “(...) foi realizada a manutenção da via pública que liga  o município de Arapeí ao Sertão do Jardim, estando a referida via em perfeitas condições para o transito de veículos (...)”

A estrada ficou transitável, para atender, por exemplo, um veículo tipo Toyota Bandeirante, com tração 4x4, que para trafegar 15 km leva 1h: 30m e em tempo de chuva 2:00 h. Os pneus lameiros com grande sulco. Senão não chega ao destino.

      Mas muitos pontos da manutenção foram realizados inadequadamente pelo tratorista, que não teve orientação técnica adequada, que ao nivelar muitas vezes adequadamente o piso da estrada, empurrou a terra, bloqueando as saídas laterais do dreno das águas, fazendo com que durante a chuva, as águas que correm nas valetas laterais sejam desviadas para o leito da estrada, destruindo o trabalho realizado.

As irregularidades a serem perseguidas são em alguns pontos onde ocorrem constantemente, desmoronamentos, devido as chuvas, que bloqueiam ou provocam grandes riscos no trafego de veículos, como podem ser visto nas fotos em anexo e em outros pontos, que os escoamentos das águas foram desviadas para o leito da estrada, provocando erosão da mesma, pelo fechamento dos “bueiros” de escoamento do fluxo das águas para fora do leito das estradas. Vide 28 fotos atuais 03/03/2019, tiradas por meus amigos do SERTÃO e enviadas por celular.

Visando uma colaboração técnica junto com o Ministério Público do Estado de São Paulo, sugiro que os Senhores solicitem a Prefeitura de Arapeí procurar o apoio da CODASP - http://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/empresas/codasp/ - Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo – que possui um Grupo Especializado neste tema e elaboraram um caderno de Estudos em Conservação de Solo e Água, na Manutenção de Estradas e Conservação de Águas em ZONA RURAL, cujo Manual de Soluções está no link a seguir. http://www.codasp.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/07/2-Adequacao_erosoes-estradas_rurais.pdf, para melhorar suas ações com base em soluções técnicas para preservar esta estrada, por períodos mais longos, com segurança.

   Seria interessante se o Corpo Técnico em Obras Civis de Estradas do Ministério Público do Estado de São Paulo fizessem uma visita em Conjunto com o pessoal técnico da CODASP, para melhor assessorar os Engenheiros e técnicos da Prefeitura de Arapeí em soluções compatíveis com as VERBAS disponíveis. E também que a Prefeitura de Arapeí, que tem o apoio político de incentivar o Turismo Ecológico, venha através do Governo do Estado de São Paulo obter recursos para melhorar a qualidade de trafego desta Estrada, principalmente no período de 7 meses de chuva. Pois a Floresta Atlântica, também é conhecida como Floresta das Chuvas – “Rain Forest”.

Esperando ter alertado e sensibilizado Vossa Excelência, com as verdades dos fatos, para que as necessidades dos usuários desta Estrada possam permanecer mais tranquilas, venho por meio desta pleitear com JUSTIÇA, para esta causa em questão atinjam nossos objetivos – Melhoria da Estrada!

Sem mais para o momento, desejo-lhe,

Saúde, com Respeito e Fraternidade


Paulo Augusto Lacaz

.PS: Anexos – Segue no CD  separadamente.


  
  





     


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