quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

O FIM DO CUMPRIMENTO DA CONSTITUIÇÃO


Cara Adriana Vandoni,

Meus parabéns,

 SRF

Paulo Augusto Lacaz

----- Original Message -----
Sent: Saturday, September 02, 2006 2:21 PM
Subject: [Spam] Coluna de domingo - Artigo publicado no Jornal A Gazeta - 03 desetembro de 2006.

 Coluna de domingo - Artigo publicado no Jornal A Gazeta - 03 de setembro de 2006.

Por Adriana Vandoni
MINISTROS, E A IGUALDADE? E A MORALIDADE?
Zé Fulaninho trabalha de bicos. Ele carpi, roça, varre, faz qualquer serviço. Zé Fula, como é conhecido lá no Bairro Ziguizira onde mora, gosta mesmo é de tomar umas biritas nos finais de semana pra esquecer os desgostos que a vida lhe dá. Casado e pai de cinco filhas, Zé Fula se indispôs com seu vizinho, dono da vendinha da esquina. Um dia a briga entre eles se acirrou e no final da tarde veio a polícia e levou o Zé Fula, acusado pelo vizinho de roubar uma garrafa de pinga.
Zé Fula jura que não roubou nada, mas está no presídio aguardando o dia em que vai poder se defender. Contra ele existe a acusação do desafeto e a vida pregressa repleta de bebedeiras, mas sem passagem pela policia.
Nestas eleições Zé Fula não poderá votar. Ele está preso aguardando julgamento, mas não está condenado. O Estado o presume culpado, apesar de constitucionalmente lhe ser garantido seus direitos políticos. Pela Constituição Zé Fula poderia até ser candidato, mas na prática o Estado tirou seus direitos políticos.
O Doutor José Furtão é deputado, contra ele pesam graves acusações de desvio de dinheiro público, verbas que seriam destinadas à educação, moradia, saneamento básico, enfim, obras que melhorariam a vida em bairros como o Ziguizira, onde o Zé Fula mora. Contra o Dr. José Furtão existe até denúncia formal por formação de quadrilha, mas não foi o seu vizinho quem disse isso, foi uma autoridade do Judiciário. O Dr. Furtão nunca foi julgado pelos vários crimes que cometeu, apesar da sua vida pregressa ser comprometida com o ilícito. Ele possui imunidade parlamentar que no lugar de garantir apenas sua liberdade de expressão, lhe garante o direito de cometer crimes.
O Brasil inteiro sabe que o Furtão é ladrão, mas ele é candidato à reeleição porque o Estado o presume inocente. Ele não está preso como o Zé Fula, não perdeu seus direitos políticos. Os Tribunais Superiores entendem ser Inconstitucional cassar seus direitos políticos antes que receba condenação transitada em julgado. Mas ele nunca vai responder pelos crimes que cometeu enquanto for Parlamentar. Como ele faz isso? Bem, ele se cacifa cada vez mais para que a cada quatro anos renove seu alvará de soltura. Tudo com o aval da Justiça, ironicamente a mesma Justiça que amputa os direitos do Fulaninho.
O que difere o Zé Furtão do Zé Fula? Contra o Dr. José Furtão existem provas reais que o condenariam. Ele roubou, extorquiu, falsificou, montou uma quadrilha e otras cositas. Contra o Zé Fula existe apenas a denuncia de um desafeto.
Ora, a Constituição diz que todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, a todos deve ser garantida a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, isso está no Art. 5º que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Será que é Constitucional presumir que o Dr. Furtão seja inocente e presumir que o Zé Fula seja culpado? Esse é o entendimento da Justiça brasileira e dos Ministros dos Tribunais Superiores.
Impedir que um denunciado seja candidato e se reeleja é Inconstitucional, mas deixá-lo sem que pague pelos seus crimes é Constitucional. É Inconstitucional impedi-lo a posse. Mas permitir que ele continue renovando seu alvará de soltura e assim prossiga usurpando os cofres públicos chama-se Presunção de Inocência?
Em qual Constituição os Senhores Ministros se baseiam? E a moralidade? E a igualdade? E a vida pregressa? E a probidade? E a consciência, Senhores? E o povo, Ministros? É senhores Ministros dos Tribunais Superiores, assumam que a Constituição do Brasil não é para o povo, serve apenas e tão somente, aos delinqüentes de alto escalão. Neste Brasil a Constituição Federal existe para proteger uns poucos Doutores Furtões, amputar os direitos de milhões de Fulas e afrontar os brios de toda a população.
Se uma Nação se caracteriza por um agrupamento de pessoas que respeitam instituições compartidas, o Brasil é uma Nação de mentirinha! Diria que hoje o Brasil é ilicitamente chamado de Nação. Não passamos de uma pocilga imunda, injusta e inteiramente desorganizada, desigual e indigna.
Perdoem-me Senhores Ministros dos Tribunais Superiores, mas os Senhores estão nos envergonhando com esse entendimento mecânico do que seja Justo. Estão contribuindo para que o Brasil perca o direito de ser considerado uma Nação.
Proponho então à população, que rasguemos a Constituição, pois ela continua não nos servindo pra nada.

Adriana Vandoni é economista, especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas/RJ. Articulista do Jornal A Gazeta.
Cuiabá/MT

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