O estrangulamento financeiro do investigado (réu) foi uma prática neofascista, instrumento auxiliar da Operação Mãos Limpas na Itália, que tanto impressiona o juiz lotado em Curitiba, e a imprensa pró Reformas. Exaustivamente tal Operação foi analisada e demonstrando aqui com o passar do tempo no Facebook o engodo que foi. Recomendo minuciosa leitura do jornalista e escritor Paulo Moreira Leite a respeito. Nesse momento interessa apontar quando isso começou a ser usado entre nós. Faço isso agora:
Quem primeiro veio com essa lorota foi o secretário de segurança SAULO DE CASTRO ABREU FILHO na gestão Alckmin até 2006. Dizia ele pomposo de que estrangulando financeiramente o PCC, usando o setor de “inteligência”, se acabaria com o crime organizado em São Paulo. Quem conhece os horrores de uma delegacia de polícia sabe o que quer dizer essa “inteligência”. Na verdade são “alternativas” de interrogatórios com os peixes pequenos do mundo do crime (ou não) resultando em pistas até se chegar aos chefões. Não é difícil imaginar o que seriam na oportunidade o tal estrangulamento financeiro. Sequestrou-se de dezenas de contas bancárias em nome de laranjas que guardavam o dinheiro fruto do comercio de drogas.
O método usado por Saulo trouxe resultado duvidoso, pois o PCC reagiu violentamente, como se sabe, deixando por alguns dias a cidade de São Paulo e algumas cidades do Estado sob uma temperatura de guerra, com atentados não só as unidades policiais como meios de transporte coletivo. Como se sabe também, a pendenga entre governo Alckmin e PCC permaneceu durante anos até a capitulação de outro secretário aprendiz de integralista – Alexandre Moraes, posterior ministro de Temer e agora membro do STF.
Prova contra Moro: a metodologia é a mesma usada por Saulo: impedir que o investigado movimente dinheiro mantendo intacta a máquina de cometer crimes. Acontece que no caso de Lula o dinheiro e o seu patrimônio não foram construídos a partir da prática do crime, o confisco esse sim. O sequestro que veio a público no inicio da semana, como apartamentos, carros e conta bancária já existiam nas declarações ao TSE para a campanha de 2012. Mais, o que veio a tona ontem, sequestro de aplicações em Previdência Privada em primeiro lugar não está em nome de laranjas, e sim em nome dos titulares com origem financeira declarada e até esse exato momento não contestado com provas. Segundo – nem todo dinheiro depositado e aplicado em Brasil Previ pertence a Lula e sim a todos os funcionários do Instituto Lula. Os titulares nunca deixaram de declarar a existência dessa aplicação, ou deixaram?
O círculo vicioso continua, Lula é processado sob acusação de ter recebido propina a respeito de operação ilícitas da Petrobrás. Provas: ter comprado um apartamento, o que teria motivado o processo. Só que na apresentação de denuncia, não se encontra provas, que necessitam de outras provas que até agora não estão materializadas. Alguém acredita verdadeiramente que nesse momento a transferência de patrimônio de Lula, por menor que seja, a terceiros, evitando-se assim confisco para devolução ao erário público não seria suspeito? Mesmo assim se aplica estrangulamento financeiro para impedir, por exemplo, que ele continue a ministrar palestras permitindo assim sobreviver a esse embate de vida ou morte. O juiz na ausência de provas quer agora criminalizar remuneração que formou o dinheiro aplicado em previdência privada.
Num regime democrático um juiz de primeira instância até pode determinar sobre a liberdade do acusado, não sobre sua vida. Ouso dizer que dentro em breve Lula terá que provar nalgum tribunal de exceção que tinha qualificação para dar palestras e cobrar por elas. Por consequência outras medidas suplementares, tais como “Prendam os que foram assistir às palestras, para averiguação” virão. É preciso deter a serpente.
Jair Antonio Alves - dramaturgo
